Violência é presumida quando praticada relação sexual com menor de 14

Em crime de estupro contra menor de 14 anos, o conjunto probatório é reforçado pelas declarações da vítima validando a condenação, independente da alegação de consentimento por parte do réu.

Paraná deve ter teste gratuito de paternidade

Governo assinou acordo para instalação de laboratório. Trabalhos devem começar em março de 2010.

Mantida prisão de pai acusado de estuprar filha

Os julgadores sustentaram que o prazo para instrução não é absoluto e que o constrangimento ilegal alegado pelo acusado deveria ser comprovado.

Apelação. Responsabilidade Civil. Ação indenizatória promovida por mãe e filha menor impúbere acusadas de furto no interior do supermercado.

Abordagem grosseira por parte do preposto da sociedade ré. Sentença que reconhece ter sido rude a abordagem do preposto do réu. Prova testemunhal produzida nesse sentido. Função policial de investigação e abordagem que pertenceria ao Estado.

Dono de farmácia que vendeu abortivo pode ser preso

Família obtém guarda de criança que sofria de maus tratos

Indenização por fotos eróticas de menor

A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que aumentou o valor da indenização fixado pelo juiz de 1ª Instância.

CCJ aprova parecer a projeto que altera normas de fixação de penas

Esses antecedentes deverão ser observados pelo juiz no momento de fixação da pena.

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Jornal é condenado por publicação abusiva

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

Manuela D´Ávila discursa sobre violência e maioridade penal

STF recebe habeas para extinguir extensão de medida sócio-educativa a maior de idade

Homossexual poderá adotar criança na Capital

Transmissão de filme em horário impróprio, segundo portaria do Ministério da Justiça.

Juíza edita nova portaria que regulamenta questões ligadas aos menores

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda

Portaria restringe tatuagens e piercings

Menores do Rio que quiserem uma tatuagem ou um piercing precisarão ter no mínimo 16 anos e, mesmo assim, apresentar um termo de responsabilidade assinado pelos pais.